“Não temos sistema de segurança no trabalho”

O bastonário da Ordem dos Engenheiros de Angola, Paulino Neto, disse hoje, na cidade da Praia, que o país ainda não tem um sistema de segurança no trabalho, mas sim um conjunto de “legislação dispersa”. Roma e Pavia não se fizerem num dia. Tenham calma. O MPLA só está, ininterruptamente, no Governo há quase 43 anos, 38 dos quais sob o comando do engenheiro José Eduardo dos Santos.

O responsável pelos engenheiros angolanos fez esta constatação durante a sua intervenção no III Congresso Lusófono de Segurança e Saúde Ocupacional e Ambiental, que está a decorrer na cidade da Praia, em Cabo Verde.

Paulino Neto recordou que, durante muito tempo, as questões de segurança e saúde ocupacional não foram uma preocupação nem dos empregadores nem dos trabalhadores angolanos e os empregadores limitavam-se a cumprir a obrigação legal, de fazer o seguro obrigatório contra acidentes de trabalho.

O bastonário disse, por exemplo, que a segurança social só passou a ser uma obrigação muito recente em Angola.

Perante estes “constrangimentos” por parte dos empregadores e empregados, Paulino Neto disse que não há um sistema de segurança ocupacional em Angola.

O bastonário da Ordem dos Engenheiros indicou que o Estado começou a preocupar-se mais com o controlo e fiscalização do cumprimento da legislação laboral e obrigando os empregadores a cumprirem a lei e a realizar campanhas de educação dos empregados para perceberam da importância da segurança para si e para as suas famílias.

“Começamos a criar as bases para construirmos de facto um sistema de segurança nacional”, afirmou o engenheiro em declarações à agência Lusa, depois de intervir no painel sobre os sistemas de segurança e saúde ocupacional no espaço lusófono.

Paulino Neto disse que há uma legislação que está a ser trabalhada e sistematizada pelo Centro de Saúde e Segurança no Trabalho do Ministério da Administração Pública e Segurança Social e que já há empresas que começam a cumprir a lei nacional e as normas e procedimentos internacionais no sentido de garantir ambientes cada vez mais seguros.

“Acredito que se isto for disseminado, se começarmos a trabalhar na mentalidade das pessoas, teremos em muito pouco tempo aquilo que poderemos chamar efectivamente um sistema de segurança nacional”, perspectivou o bastonário da Ordem dos Engenheiros angolanos.

Recorde-se que, como não poderia deixar de ser (ou podia?), a Ordem dos Engenheiros de Angola atribuiu no dia 4 de Agosto de 2015, em Luanda, o “Primeiro Grau da Ordem” ao Presidente José Eduardo dos Santos como reconhecimento do seu engajamento na construção de infra-estruturas de engenharia no país.

O título representado por uma faixa, um diploma e um galardão de mérito foi recebido pelo ex-ministro dos Petróleos, engenheiro Desidério Costa, representando o Presidente José Eduardo dos Santos.

Ao efectuar a entrega do “Primeiro Grau da Ordem”, o então bastonário da Ordem dos Engenheiros de Angola (OEA), José Dias, afirmou que as engenharias se sentiram privilegiadas pela modernidade, quantidade e qualidade de infra-estruturas que beneficiaram fruto do empenho do Chefe do Executivo.

José Eduardo dos Santos é formando em Engenharia de Petróleos pelo Instituto de Petróleo e Gás de Baku, Azerbaijão, uma das repúblicas da ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

Na outorga do título, em cerimónia inserida no II Congresso Internacional da OEA, que decorreu no Centro de Convenções de Talatona, o bastonário José Dias disse que a condecoração assenta no reconhecimento unânime dos membros e sócios de pleno direito da organização profissional por o Chefe de Estado ter “as impressões digitais” nas grandes obras de engenharia realizadas e em curso no país.

A cerimónia, testemunhada por membros do Governo, deputados, representantes do Corpo Diplomático e académicos nacionais e internacionais, começou com a exibição de um vídeo com a biografia de José Eduardo dos Santos, em que é destacado o seu percurso académico, que culminou com o curso de Engenharia de Petróleos.

A sessão de abertura do II Congresso Internacional da OEA foi presidida pelo então ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos. Na sua intervenção, Botelho de Vasconcelos destacou a importância do Congresso e lembrou que a Engenharia não tem fronteiras e é imprescindível a todos os países interessados num desenvolvimento assente na capacidade criativa de aplicar os resultados no uso correcto das forças e dos recursos da natureza em proveito da humanidade.

Em Angola, de acordo com o ministro dos Petróleos, os esforços do Executivo na área das Engenharias estavam integrados no Plano de Desenvolvimento 2012/2017 e passam pela melhoria das condições de vida da população e na aplicação de avultados recursos financeiros em projectos estruturantes, nas áreas da Agricultura, Energia e Águas, Indústria e Geologia e Minas, entre outros sectores, considerando sempre a componente de preservação do ambiente.

O Plano Nacional de Formação de Quadros, de acordo com o titular da pasta dos Petróleos, apresenta as áreas onde o Executivo deve concentrar as suas acções, para suprir a carência de quadros nos diferentes níveis de formação, técnico-profissional, médio e superior.

“No dealbar do século 21, as exigências do profissional de engenharia têm de estabelecer um novo conceito, adaptado à realidade da vida humana, buscando os instrumentos tecnológicos por forma a tornar as suas acções mais humanizadas”, recomendou o ministro.

Criada em 1987, a Ordem dos Engenheiros de Angola realizou o seu Primeiro Congresso Internacional em 1996.

Foto de Arquivo